A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não há mais possibilidade de alegar impedimento ou suspeição na impugnação do cumprimento definitivo da sentença.

Uma decisão transitada em julgado pode ser levada a protesto mesmo depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Não é permitido ao executado apresentar impugnação do cumprimento provisório de sentença.

É considerada fundamentada uma sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados.

Após a publicação da sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio do recurso de apelação.

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