O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei F...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo |
Q636317
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da
Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior à: