Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os Estados o...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030293 Direito Constitucional

Segundo o artigo 125 da Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos em mencionada carta constitucional. A competência dos tribunais será definida pela Consti tuição

Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual.

Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual.

Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual com participação do Tribunal de Justiça.

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