De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico...

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Q1310182
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Augusto Pestana , Lei nº 777 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Administrativo |
Q1310182 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável perderá o cargo em algumas situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
Alternativas

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Gab A

se perde o cargo quando já foi julgado, não tem mais o que fazer. sempre com ampla defesa

_______

mnemônico que inventei, veja as cores:

4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

  • recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação
  • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

Gabarito A

Provimento Originário: nomeação (única forma de posse).

Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.

Sendo que a estabilidade não é absoluta, podendo haver perda de cargo:

  • Mediante sentença judicial com trânsito em julgado com ampla defesa;
  • Processo Adm. Disciplinar;
  • Avaliação Periódica de Desempenho na forma de lei complementar com ampla defesa;
  • Corte de excesso de despesas.

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