A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Pr...

promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.

promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.

atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.

deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.

acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.