A respeito da Lei Orgânica do DF, julgue o item a seguir.O p...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um princípio fundamental da gestão democrática no contexto educacional, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal. A gestão democrática é uma diretriz estabelecida para o ensino público e representa um dos pilares da organização educacional, que visa garantir a participação efetiva dos diversos segmentos da comunidade escolar - incluindo professores, estudantes, pais ou responsáveis, e funcionários - no processo de tomada de decisões relativas à política educacional.

A afirmativa está correta porque reflete o que está prescrito na Lei Orgânica do Distrito Federal, especialmente no que se refere à gestão democrática do ensino público. A lei enfatiza a necessidade de cooperação entre os diferentes segmentos envolvidos na educação para a definição, implementação e avaliação das políticas educacionais. Essa previsão legal é essencial para a construção de um sistema de ensino que seja inclusivo, participativo e que atenda às necessidades da população local.

É importante para quem se prepara para concursos públicos na área de Pedagogia e Normas Educacionais compreender a legislação específica de cada ente federativo, pois as questões frequentemente abordam essas normativas. No caso do Distrito Federal, a Lei Orgânica é o documento que estabelece as competências e diretrizes para gestão das políticas públicas locais, incluindo a educação.

Portanto, a questão coloca em evidência o compromisso do poder público com a implementação de uma gestão democrática nas escolas públicas, conforme orientação legal, assegurando a participação ativa da comunidade escolar no desenvolvimento educacional.

LODF

Art. 222. O Poder Público deve assegurar, na forma da lei, a gestão

democrática do sistema público de ensino, com participação e cooperação de todos

os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, na implementação

e na avaliação de sua política.