Quando a petição inicial for instruída com prova documental ...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida
razoável, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, será
concedida a tutela