A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE,
Orientação quanto a documentos comprobatórios de
alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no
Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento
educacional especializado (AEE) visa promover
acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais
específicas dos estudantes público alvo da educação
especial.
Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto
ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento
faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte:

Question

A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE,
Orientação quanto a documentos comprobatórios de
alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no
Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento
educacional especializado (AEE) visa promover
acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais
específicas dos estudantes público alvo da educação
especial.
Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto
ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento
faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte: Alternativa A: De modo a garantir um atendimento pautado na
qualidade e no olhar diferenciado ao educando, é
indispensável a apresentação do laudo médico, uma
vez que a educação e a saúde devem caminhar juntas
na garanta de uma educação verdadeiramente
inclusiva. Ou Alternativa B: O laudo médico é dispensável, quando o professor do
AEE elaborar o Plano de Atendimento Educacional
Especializado em parceria com o médico do aluno
bimestralmente ou trimestralmente, de acordo com o
estabelecido na escola. Ou Alternativa C: O laudo médico é de suma importância na efetivação
do atendimento junto ao AEE. Deve estar previsto no
PPP da escola, juntamente com os demais documentos
a serem entregues, respeitando as características locais
de cada unidade de ensino. Ou Alternativa D: Deve-se considerar imprescindível a apresentação de
laudo médico por parte do aluno com deficiência e
transtornos globais do desenvolvimento, mas sendo
dispensável em casos de alunos com altas
habilidades/superdotação, uma vez que cabe a escola
essa avaliação. Ou Alternativa E: Não se pode considerar imprescindível a apresentação
de laudo médico por parte do aluno com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Não se pode considerar imprescindível a apresentação
de laudo médico por parte do aluno com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação. De acordo com a Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE, que trata sobre documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar, o atendimento educacional especializado (AEE) tem como objetivo principal promover a acessibilidade e atender às necessidades educacionais específicas destes estudantes.

Quanto à necessidade do laudo médico para o atendimento junto ao AEE, o documento esclarece que não é considerado imprescindível a apresentação deste laudo por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Portanto, a alternativa correta é a E, que indica que não se pode considerar obrigatória a apresentação de laudo médico por parte do aluno para o seu atendimento educacional especializado.

Essa orientação visa assegurar que o acesso ao AEE não seja barrado por falta de um laudo médico, ampliando assim as possibilidades de inclusão de todos os alunos que necessitam de atendimento especializado, sem discriminação ou atrasos desnecessários por conta de exigências burocráticas.

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