A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE, Orientação ...

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Q1278159 Pedagogia
A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE, Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento educacional especializado (AEE) visa promover acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais específicas dos estudantes público alvo da educação especial. Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte:
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