A empresa que suprime a pertinente contribuição social de tr...

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Q296564

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296564 Direito Penal

A empresa que suprime a pertinente contribuição social de trabalhador avulso que lhe presta serviços, omitindo o nome dele de sua folha de pagamento:

comete o crime de falsidade ideológica;

comete o crime de uso de documento falso;

pratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;

comete crime de sonegação de contribuiçãoprevidenciaria;

não comete crime algum.

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