Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú...
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Gabarito: E
Segundo o MCASP, pág 364: "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas"
Apesar de citar o MCASP a questão traz o conceito da Lei nº 4.320/1964, qual seja, despesa prevista e não fixada como assevera o manual. Registre-se que esse fato de não torna a escolha da letra E errada, pois retorna de forma literal o diploma legal do tema orçamento
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
1. Balanço Patrimonial; qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
2. Demonstração das Variações Patrimoniais; alterações verificadas no patrimônio, indiferente a execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Usa a VPA e VPD(receita e despesa). Função semelhante a DRE.
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a evolução (aumento ou redução) do PL da entidade durante um período.
4. Demonstração dos Fluxos de Caixa; entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, investimento e de financiamento.
5. Balanço Orçamentário; a comparação dos valores orçados com os valores realizados da execução do orçamento + restos a pagar
6. Balanço Financeiro; as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentários + saldos de caixa do exercício anterior transferidos
7. Notas explicativas: informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP consideradas parte integrante. Devem ser claras, sintéticas e objetivas. Englobam informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO = confronto entre o previsto e o realizado, ou seja, é a demonstração contábil do setor público que tem por objetivo evidenciar as despesas e receitas previstas em confronto com as despesas e receitas realizadas.
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