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Q355884 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.

Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no Brasil, caso o Estado demonstre que se comportou com diligência, perícia e prudência, estará isento de indenizar.
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Errado.

Teoria da responsabilidade objetiva.

CF

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

 (...) Tal presunção, entretanto, não elide o caráter subjetivo desta responsabilidade, pois, se o Poder Público demonstrar que se comportou com diligência, perícia e prudência – antítese da culpa -, estará isento da obrigação de indenizar, o que jamais ocorreria se fora objetiva a responsabilidade (...)

Ou seja, esses requisitos só se aplicam na responsabilidade subjetiva. A questão erra ao generalizar.

GABARITO: ERRADO.

 http://jus.com.br/artigos/21387/responsabilidade-civil-do-estado-e-de-particulares-em-acidentes-de-transito-provocados-por-animais/2#ixzz3BSo9qMMN

Gabarito: Errado.


A responsabilidade objetiva do Estado independe de dolo ou culpa.

A responsabilidade do Estado é objetiva, independente de ter agido com dolo ou culpa.

Lembrando das causas em que afasta o Estado de indenizar :

 - Culpa exclusiva do paciente ;

 - Caso fortuito ;

 - Força maior .

  

* E no Risco Integral o Estado SEMPRE indeniza .


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