Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Admite-s...
1. Admite-se que a autoexecutoriedade das pretensões contidas nos atos administrativos possa resultar implicitamente do ordenamento jurídico,
PORQUE
2. a Administração Pública, com fundamento no interesse público, necessita expedir decisões que estabelecem, de modo unilateral, obrigações para os administrados.
Assinale a alternativa CORRETA.
A questão trata de dois conceitos válidos, mas que não se complementam. Quais sejam a autoexecutoriedade e a imperatividade.
A autoexecutoriedade é o atributo que a administração possui para executar diretamente suas atividades/atos sem recorrer ao Poder Judiciário. Não é presente em todos os atos (ex: multa).
Já a imperatividade (presente na segunda parte do texto) é o atributo que a administração possui de impor obrigações, deveres e sanções aos administrados independentemente de sua anuência. Também não está presente em todos os atos (ex: emissão de certidões e pareceres).
A autoexecutoriedade pode resultar implicitamente no ordenamento jurídico?! Verdade?!
Sim samila, resulta do princípio do Interesse público que esta implicito na CF.
A razão e a proposição são verdadeiras, mas a proposição fala do atributo de Autoexecutoriedade e a razão fala da Imperatividade.
samilia lopes, a resposta para o seu questionamento é positiva. Veja a transcrição da Sinopse de Direito Administrativo da Juspodivm (Fernando Ferreira Baltar Neto e Ronny Charles Lopes de Torres):
"A auto-executoriedade só será possível quando a lei expressamente a previr ou quando se tratar de medida urgente, sem a qual haverá grave comprometimento do interesse público, sendo entendido que a autorização para a auto-executoriedade estaria prevista de maneira implícita."
=)
Pow, acertei essa na "dedução do chute" :P
Errei também por não considerar a) correta. Não entendo que resulte implicitamente do ordenamento, mas sim de situações do caso concreto. Enfim...
Gabarito B
Analisando friamente a questão, não foi tão difícil assim. Bastava entender que a proposição falava de Autoexecutoriedade e a razão de Imperatividade. Todas as duas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira. A questão é que na hora da prova, na tensão, sua mente dá um nó e você não consegue ver algo assim. Muita calma nessa hora!
odeio esse estilo de questão
Gabarito do professor: letra B.