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Q1774489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Decreto nº 2.076/1999, que estabelece os procedimentos administrativos para controle da responsabilidade sobre os bens da administração pública do município de Esteio, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A marcação nos bens móveis será efetuada através de plaqueta metálica, com numeração com 04 (quatro) dígitos, iniciando em 0001 e assim sucessivamente.

( ) Transferência de bem móvel: o processo de exclusão de bem do acervo patrimonial do órgão ou entidade mediante venda, doação, permuta ou dação em pagamento.

( ) Incorporação de bem móvel: o processo de ingresso de bem ao acervo patrimonial do órgão ou entidade mediante aquisição, doação, construção, confecção ou produção própria, permuta, dação em pagamento ou adjudicação.

( ) O Termo de Responsabilidade e o Termo de Cessão de Bens são documentos integrantes do sistema de controle patrimonial.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas