Em relação à salvaguarda dos arquivos judiciários, julgue o ...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o tema central relacionado à salvaguarda de arquivos judiciários. Esse assunto envolve o conhecimento sobre a gestão documental e as normativas que regem a preservação e eliminação de documentos, especialmente aqueles de guarda permanente.

Resumo teórico: No contexto dos arquivos judiciários, os documentos de guarda permanente são aqueles que, por seu valor histórico, probatório ou informativo, devem ser preservados indefinidamente. A legislação brasileira, respaldada pela Lei nº 8.159/1991, estabelece diretrizes sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, conferindo uma atenção especial à preservação desses documentos.

Segundo a legislação vigente, a eliminação de documentos de guarda permanente não é permitida, e a digitalização não substitui a necessidade de se manter o documento original quando ele possui valor permanente. Isso ocorre porque documentos de guarda permanente são essenciais para a memória institucional e social, e sua preservação física é indispensável.

Justificativa para a alternativa correta (Errado): A afirmação de que a eliminação de documentos de guarda permanente pode ser feita após a digitalização está incorreta. A digitalização, apesar de facilitar o acesso e a gestão dos acervos, não autoriza a eliminação dos documentos originais de guarda permanente.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E - Errado, pois a digitalização não altera a obrigatoriedade de preservação dos documentos originais, conforme os princípios estabelecidos pela legislação arquivística nacional.

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