Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado d...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081622
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com
base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B,
ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a
seguinte medida:
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