Sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pod...

Gabarito: Letra A

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação foi uma estratégia do governo federal que visava integrar diferentes esferas do poder público e a sociedade na busca por uma educação básica de qualidade. Esse plano reconhece a educação como um esforço coletivo, envolvendo não apenas o poder público, mas também as famílias e a comunidade. A colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios é fundamental nesse contexto, pois a educação é uma responsabilidade compartilhada, conforme está estruturado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para entender por que a alternativa A é a correta, é necessário compreender que o Plano de Metas não apenas busca a união de esforços entre diferentes entes federativos, mas também a participação ativa das famílias e da comunidade escolar. Essa abordagem sistêmica é essencial para enfrentar os desafios da educação básica e promover uma melhoria significativa na qualidade do ensino.

A alternativa correta é a A porque ela reflete o princípio de regime de colaboração, um conceito chave no contexto das políticas educacionais brasileiras, que preconiza a articulação entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a sociedade civil para a promoção da educação de qualidade. Isso está alinhado com o que está disposto no artigo 211 da Constituição Federal e é reforçado pelas diretrizes da LDB.

Gabarito: A

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Art. 1o  O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.