A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de d...

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, que busca a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil. A pergunta foca especificamente no objetivo da cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos dessa política.

A alternativa correta é a Alternativa D: Estimular o uso racional da água e financiar a gestão dos recursos hídricos. Este é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água, conforme definido pela legislação. A cobrança visa criar um incentivo econômico para que os usuários utilizem a água de maneira mais eficiente e consciente, além de gerar recursos financeiros que serão utilizados para a gestão e melhoria dos sistemas de recursos hídricos.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Financiar a construção de hidrelétricas: Esta opção está incorreta porque a cobrança pelo uso da água não tem como objetivo específico financiar a construção de hidrelétricas. Embora a água seja um recurso importante para a geração de energia, os mecanismos de financiamento para hidrelétricas são diferentes e não advêm diretamente da cobrança pelo uso da água.

Alternativa B - Promover a navegação fluvial e o transporte de cargas: Esta alternativa é incorreta porque, embora a navegação seja uma das múltiplas utilizações dos recursos hídricos, o objetivo principal da cobrança não é promover essa atividade. A política de recursos hídricos visa a gestão sustentável e não incentivos específicos para navegação.

Alternativa C - Garantir a pesca e a recreação aquática: Assim como a navegação, a pesca e a recreação são usos dos recursos hídricos, mas a cobrança não é destinada especificamente para garantir essas atividades. O foco é mais amplo, voltado para a gestão sustentável e o uso racional.

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