De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153844
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como
hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o
herdeiro necessário