Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir m...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909728 Direito Constitucional

Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar que

o princípio da isonomia tributária não guarda qualquer relação com o da capacidade contributiva.

é regra a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

é vedada a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

é permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

os Estados poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes