O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Fed...
Conforme consta no artigo 70-A, analise as afirmativas abaixo:
I. A promoção de campanhas educativas em períodos determinados e em campanhas específicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
II. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
IV. A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
V. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está CORRETO o que se afirma em
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Eu creio que alternativa correta seja letra E:
O artigo 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina as ações que devem ser implementadas pelos entes federativos no enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Analisemos cada afirmativa:
I.
A promoção de campanhas educativas em períodos determinados e em campanhas específicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
Correta.
O art. 70-A, inciso I, prevê explicitamente a promoção de campanhas educativas para divulgar os direitos das crianças e adolescentes.
II.
A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
Correta.
O art. 70-A, inciso II, menciona a formação continuada e a capacitação desses profissionais como uma das medidas fundamentais.
III.
O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Correta.
Conforme o art. 70-A, inciso III, o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos é uma das diretrizes do Estatuto.
IV.
A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
Correta.
O art. 70-A, inciso IV, prevê a promoção de estudos e a coleta de dados sobre as formas de violência contra crianças e adolescentes.
V.
O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Correta.
O art. 70-A, inciso V, estabelece a inclusão de conteúdos sobre violência doméstica e familiar nos currículos escolares como medida preventiva e educativa.
Conclusão:
Todas as afirmativas estão corretas.
Alternativa E: I, II, III, IV e V.
Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
I - a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
A promoção de de campanhas educativas é permanente, não penas em períodos determinados e em campanhas específicas, conforme afirmado pelo item I.
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