O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Fed...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente Social |
Q3080750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o
artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar
de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado. Nesse
sentido, é dever de todos prevenirem a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente,
conforme artigo 70, tendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuar de forma articulada na
elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Conforme consta no artigo 70-A, analise as afirmativas abaixo:
I. A promoção de campanhas educativas em períodos determinados e em campanhas específicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
II. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
IV. A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
V. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está CORRETO o que se afirma em
Conforme consta no artigo 70-A, analise as afirmativas abaixo:
I. A promoção de campanhas educativas em períodos determinados e em campanhas específicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
II. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
IV. A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
V. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está CORRETO o que se afirma em
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