Antônio pode valer-se do instituto da remoção, previsto na l...

Antônio e Luísa são servidores públicos estáveis do DF,
trabalhando em órgãos distintos. Há quatro anos, Antônio e Luísa
resolveram morar juntos e, desde então, vêm mantendo uma
situação de união estável. Luísa, contudo, recebeu convite para
assumir uma função de direção no âmbito do mesmo órgão,
porém em repartição situada em outro estado da Federação.
Antônio, por sua vez, não teve condição de ser transferido sob o
argumento de que não haviam vagas disponíveis.

Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os itens a seguir.