Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que nã...

Autarquias são entidades da Administração Pública Indireta criadas por lei com personalidade jurídica de direito público para o desempenho de atividades administrativas específicas.

As autarquias gozam de autonomia. Elas são vinculadas, mas não são subordinadas ao ente responsável pela sua criação. A autarquia está sujeita apenas controle finalístico também chamado de tutela ou supervisão. Sobre a vinculação das autarquias ao ente que as cria, esclarecem Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo o seguinte:

As autarquias - assim como todas as entidades da administração indireta - não são subordinadas ao ente federado que as criou, é dizer, não há hierarquia entre União, estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas autarquias. A relação entre uma autarquia e a administração direta da pessoa política instituidora é de vinculação administrativa (e não de subordinação).

Exemplificando, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal que atua na área de seguridade social, está vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O MPAS exerce sobre o INSS o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão (nesse caso, como se trata de vinculação a um ministério, utiliza-se mais especificamente a expressão "supervisão ministerial"). (ALEXANDRINO, M. e Paulo, V. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 54 - 55).

Os limites do controle finalístico, isto é, que controles o ente público que cria a autarquia pode exercer sobre ela são estabelecidos na lei criadora da autarquia. Em linhas gerais, a supervisão ou controle que o ente público criador exerce sobre a autarquia visa a garantir que esta atue em conformidade com as finalidades da lei que determina sua criação, daí a expressão controle finalístico.

Vemos, então, que as autarquias não são hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes responsáveis por sua criação, de modo que é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: correto.