Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

Question

Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:   Alternativa A: do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.   Ou Alternativa B: do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição. Ou Alternativa C: do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo Tribunal Estadual ou Regional respectivo.  Ou Alternativa D: do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Estadual,
respectivamente.

Vander Muniz · Accepted Answer

Alternativa [B] do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição. RESPOSTA: B Segundo ensina a CF/88: Art. 96. Compete privativamente:I - aos tribunais:d) propor a criação de novas varas judiciárias; Estudando para o Concurso Nacional Unificado? VOCÊ PRECISA DESSE MATERIAL! Concurseiro(a), se você está em busca de um preparatório diferenciado para alcançar a aprovação nos concursos públicos, não deixe de conferir meu material exclusivo! Flashcards (mais de 3000 questões) selecionadas a dedo. Estratégia vencedora comprovada para a retenção definitiva do conteúdo estudado. Resultados garantidos por autoridades no assunto. Acesse o Instagram: Candy Concurseira e clique no link da bio para adquirir seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares! Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira

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Assinale a alternativa CORRETA. A proposta de criação de no...

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