João Paulo ajuizou ação indenizatória em face doMunicípio de...

Tema central da questão: A questão aborda o princípio da aquisição processual, que é fundamental no direito processual civil, especialmente no que se refere à produção de provas em juízo. Esse princípio determina que, uma vez produzida, a prova pertence ao processo e não à parte que a requereu.

Legislação aplicável: O Código de Processo Civil de 2015 (CPC 2015) trata da questão das provas e do princípio da aquisição processual. Embora o CPC não mencione expressamente o princípio, ele é implícito na lógica processual, especialmente nos artigos que regulam a produção e o valor das provas (artigos 369 e seguintes).

Explicação do tema: Quando uma prova é produzida no processo, ela passa a ser um elemento do processo, independentemente de beneficiar ou prejudicar a parte que a requereu. Isso significa que, mesmo que João Paulo tenha solicitado a perícia e o resultado tenha sido desfavorável a ele, a prova não pode ser retirada do processo apenas porque não lhe é conveniente.

Exemplo prático: Imagine que, em um processo de acidente de trânsito, a parte autora peça uma perícia para comprovar os danos no veículo. Se a perícia concluir que os danos não foram causados pelo acidente narrado, a prova ainda assim integrará o processo, pois o objetivo é a descoberta da verdade.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque, de acordo com o princípio da aquisição processual, a prova pericial, uma vez produzida, pertence ao processo e não à parte que a solicitou. Assim, o pedido de desentranhamento do laudo pericial deve ser indeferido.

Análise das alternativas incorretas:

B - O pedido não deve ser deferido com base no princípio da cooperação processual. Este princípio busca a colaboração entre as partes e o juiz para uma resolução justa e célere do processo, mas não autoriza a retirada de provas desfavoráveis.

C - O princípio da consequencialidade não é diretamente aplicável a esta situação. Não há um princípio processual com essa nomenclatura que justifique a retirada da prova produzida.

D - O pedido não deve ser deferido com base no princípio da boa-fé objetiva, pois este princípio orienta o comportamento leal e ético das partes no processo, mas não permite a exclusão de provas válidas e relevantes.

Pegadinha no enunciado: A pegadinha está na alegação de que a prova pertence à parte que a providenciou. Isso contraria o princípio da aquisição processual, que é amplamente aceito na doutrina e jurisprudência.

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Princípio da aquisição processual OU princípio da comunhão da prova

A prova pertence ao processo e será, pelo seu valor intrínseco, sopesada pelo magistrado, independentemente de se ter originado da atividade deste ou daquele litigante, ou mesmo de atividade oficiosa do Juiz.

É a partir dessa diretriz que podemos concluir que, embora seja o convencimento do Juiz que defina a valoração da prova, não é ele, o Juiz, o destinatário da prova, mas sim o próprio processo. A prova não é feita para o Juiz; é produzida para o processo.

"O princípio da aquisição processual indicia que a atividade instrutória realizada no processo visa, essencialmente, determinar quais os factos que estão provados, independentemente da distribuição de ónus da prova entre as partes."

Princípio da Causalidade ou da Consequencialidade : A invalidação de um ato processual acarreta a invalidade de todos os atos processuais que dele dependam.

boa questão

A - O pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da aquisição processual.

O princípio da aquisição processual estabelece que a parte que requereu a produção da prova pericial não pode desistir da prova após a sua realização, especialmente quando o resultado não lhe é favorável. Portanto, o pedido de desentranhamento do laudo pericial deve ser indeferido, uma vez que a parte já adquiriu o direito à prova, e o resultado desfavorável não é motivo suficiente para retirá-la do processo.

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