João Paulo ajuizou ação indenizatória em face doMunicípio de...

Princípio da aquisição processual OU princípio da comunhão da prova

A prova pertence ao processo e será, pelo seu valor intrínseco, sopesada pelo magistrado, independentemente de se ter originado da atividade deste ou daquele litigante, ou mesmo de atividade oficiosa do Juiz.

É a partir dessa diretriz que podemos concluir que, embora seja o convencimento do Juiz que defina a valoração da prova, não é ele, o Juiz, o destinatário da prova, mas sim o próprio processo. A prova não é feita para o Juiz; é produzida para o processo.

"O princípio da aquisição processual indicia que a atividade instrutória realizada no processo visa, essencialmente, determinar quais os factos que estão provados, independentemente da distribuição de ónus da prova entre as partes."

Princípio da Causalidade ou da Consequencialidade : A invalidação de um ato processual acarreta a invalidade de todos os atos processuais que dele dependam.

boa questão

A - O pedido deve ser indeferido, em razão do princípio da aquisição processual.

O princípio da aquisição processual estabelece que a parte que requereu a produção da prova pericial não pode desistir da prova após a sua realização, especialmente quando o resultado não lhe é favorável. Portanto, o pedido de desentranhamento do laudo pericial deve ser indeferido, uma vez que a parte já adquiriu o direito à prova, e o resultado desfavorável não é motivo suficiente para retirá-la do processo.

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