A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendodébito de ISSQn constitui o crédito tributário

Question

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito de ISSQn constitui o crédito tributário

A

dispensado qualquer outro procedimento a ser deflagrado pelo fisco.

B

havendo instauração de procedimento administrativo fiscal.

C

mediante notificação prévia do sujeito passivo pela autoridade fiscal.

D

após lançamento expresso do crédito declarado e não pago.

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Gabriella · Accepted Answer

Alternativa [A] dispensado qualquer outro procedimento a serdeflagrado pelo fisco. Súmula 436 (STJ): A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o créditotributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

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