O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da p...
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Q33596
Direito Notarial e Registral
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Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.
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