Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além ...

Alternativa correta: A - O salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Vamos entender o porquê:

A alternativa A está correta porque o Artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal do Brasil estabelece o direito ao salário-família para os trabalhadores de baixa renda, em razão dos dependentes. Esse benefício visa auxiliar os trabalhadores a manterem um padrão de vida mínimo digno para suas famílias.

Analisando as alternativas incorretas:

B - O repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

A alternativa B está incorreta porque o Artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal assegura o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mas não obrigatoriamente. Isso significa que o repouso pode ser concedido em outro dia da semana, conforme a conveniência do empregador e as negociações com o empregado.

C - A participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração e obrigatoriamente, na gestão das empresas com mais de 100 empregados.

A alternativa C está incorreta porque o Artigo 7º, inciso XI da Constituição Federal garante a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e independente do tamanho da empresa. Além disso, não há exigência de participação obrigatória na gestão das empresas.

D - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo salvo em acordo coletivo, para os que percebem remuneração fixa.

A alternativa D está incorreta porque o Artigo 7º, inciso VII da Constituição Federal assegura a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para todos os trabalhadores. A Constituição não prevê exceções via acordo coletivo para aqueles que recebem remuneração fixa.

E - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno aplicado apenas após as 23h.

A alternativa E está incorreta porque, de acordo com o Artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal, é garantida a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. No entanto, a aplicação após as 23h é uma regulamentação específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não uma disposição constitucional.

Por fim, é importante lembrar que o Artigo 7º da Constituição Federal enumera diversos direitos trabalhistas, buscando sempre a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Estudar cada um desses incisos é fundamental para entender as garantias e proteções previstas para os trabalhadores no Brasil.

Art. 7º XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

(a) Certo! XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei

(b) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

(c) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

(d) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

(e) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (nada se fala de horário)

ALTERNATIVA A

Artigo 7 XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

ALTERNATIVA B

Artigo 7 XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

ALTERNATIVA C

Artigo 7 XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

ALTERNATIVA D

Artigo 7 VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

ALTERNATIVA E

Artigo 7 IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; (nada se afirma em relação a horário específico)