Julgue o item que se segue. De acordo com o Decreto Federal ...

Alternativa Correta: E - errado

A questão apresentada pede para julgar uma afirmação relacionada ao Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e se esse decreto impõe uma padronização pedagógica que limita a autonomia dos professores e das instituições de ensino.

Para resolver essa questão, é essencial conhecer os princípios legais que regem a educação no Brasil, particularmente aqueles que garantem a autonomia pedagógica dos professores e das instituições de ensino, que são previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996.

De acordo com o Decreto mencionado, não há referência a uma imposição de padronização pedagógica que limite a autonomia dos profissionais e das instituições de educação. Na verdade, a legislação educacional brasileira preza por respeitar a diversidade de métodos e abordagens educacionais, reconhecendo a importância de adaptar-se às necessidades específicas dos alunos.

A assertiva apresentada no item está incorreta por dois motivos principais:

1. Autonomia dos Professores: A autonomia pedagógica é um princípio fundamental na LDB, que garante aos educadores a liberdade de escolher os métodos e técnicas que melhor atendam às necessidades dos alunos. O Decreto Federal nº 11.556 não altera esse princípio.

2. Diversidade de Métodos e Abordagens: A legislação em vigor incentiva a diversidade pedagógica, promovendo um ensino inclusivo que considere as diferentes realidades dos estudantes. A imposição de uma padronização pedagógica contrária a essa diversidade seria incompatível com os princípios da LDB.

Portanto, a alternativa correta é ERRADO, pois o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, não introduz nenhuma padronização que limite a autonomia dos professores ou das instituições de ensino.

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Art. 3º São princípios do Compromisso:

VIII - o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino; e