A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q35601
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente: