O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial
que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil,
estabelecendo normas gerais de direito tributário
aplicáveis a União, Estados e Municípios e fornecendo
informações claras sobre a definição, arrecadação e
fiscalização de tributos. De acordo com o Código
Tributário Nacional, não será vedada a divulgação de
informações relativas:

Question

O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial
que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil,
estabelecendo normas gerais de direito tributário
aplicáveis a União, Estados e Municípios e fornecendo
informações claras sobre a definição, arrecadação e
fiscalização de tributos. De acordo com o Código
Tributário Nacional, não será vedada a divulgação de
informações relativas: Alternativa A: A situação econômica do sujeito passivo. Ou Alternativa B: A natureza ou estado dos negócios do sujeito
passivo. Ou Alternativa C: A representação para fins penais. Ou Alternativa D: A situação financeira de terceiro.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [C] A representação para fins penais.

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O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial que ...

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