Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |

Q2499523 Direito Tributário

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária.

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em operações próprias, não em razão de substituição tributária.

O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer em razão de substituição tributária, configurando atipicidade em operações próprias.

Haverá atipicidade em relação ao crime de apropriação indébita tributária quando ocorrer em operações próprias ou em razão de substituição tributária.

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Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

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