Sobre a Apropriação Indébita Tributária, é CORRETO afirmar:

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir.Há responsabilidade solidária da chefia da administração tributária, por domínio do fato, nos casos de infrações...
• Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em...
• Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar que
• Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
• A sonegação fiscal configura-se como uma prática ilícita que viola diretamente as normas tributárias vigentes no Brasil, comprometendo a...