A expressão direito tributário penal identifica:

Com base no mesmo assunto

Q117672

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |

Q117672 Direito Tributário

A expressão direito tributário penal identifica:

normas do direito penal destinadas ao estudo dos crimes contra a ordem tributária.

o setor do direito tributário que comina sanções não criminais para determinadas condutas ilegais.

o mesmo que direito penal tributário.

normas que figuram nos tipos penais relativos a diferentes crimes contra a administração pública.

o conjunto das sanções criminais para determinadas condutas tributárias ilegais.

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