O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava
instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não,
no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do
setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito
da possibilidade de se utilizar uma entidade externa
independente para a realização de avaliação dessa natureza.
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20,
que a referida utilização:

Question

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava
instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não,
no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do
setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito
da possibilidade de se utilizar uma entidade externa
independente para a realização de avaliação dessa natureza.
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20,
que a referida utilização: Alternativa A: é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo
admitida a utilização da revisão por pares; Ou Alternativa B: não é possível, por se tratar de atividade típica de Estado,
insuscetível de avaliação pelo extraneus; Ou Alternativa C: é possível, e avaliações externas dessa natureza não podem
ser publicizadas, considerando a natureza das informações
obtidas; Ou Alternativa D: é possível, mas apenas com a utilização de especialistas
externos para a avaliação de suas operações, não
propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade; Ou Alternativa E: não é possível, embora não haja óbice a que, em escopos
delineados por profissional do Tribunal de Contas,
responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.

Cassiano Muller · Accepted Answer

Alternativa [A] é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo
admitida a utilização da revisão por pares; NBASP 20 (Pag. 10) 44. Os Tribunais de Contas podem recorrer a uma entidade externa independente a fim de avaliar suas operações e seu atendimento às normas. Para isso, podem utilizar a revisão por pares.

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