Sobre competência para licenciamento ambiental, é correto a...

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Q553623

Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q553623 Direito Ambiental

Sobre competência para licenciamento ambiental, é correto afirmar que compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:

localizados ou desenvolvidos em terras indígenas e no seu entorno em um raio de 20 km.

localizados ou desenvolvidos em qualquer dos tipos de unidades de conservação instituídas pela União.

localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados, desde que haja concordância desses.

de caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto em ato normativo específico.

que atendam tipologia estabelecida por ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

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