Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8...

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Q53205 Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90

Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu
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  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargoanteriormente ocupado e decorrerá de:

       I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

       II - reintegração do anterior ocupante.

       Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidorserá aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Esté é o típico caso de um servidor estável na carreira de Técnico Judiciário que é aprovado e nomeado em cargo de Analista Judiciário, por exemplo. Caso não sejam satisfeitas as condições de estágio probatório no novo cargo (Analista), o servidor, sendo estável, retornará (RECONDUÇÃO) ao cargo de Técnico anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido provido.
Nesse caso a dica é:"Servidor foi inabilitado no estágio probatório, então foi RECONDUZIDO ao cargon anteriormente ocupado."

Para lembrar :

Eu APROVEITO o disponível

Eu REINTEGRO o demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o aposentado

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

RECONDUÇÃO

Art. 29 da lei 8.112/90 - Recondução é o retorna do servidor ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - INABILITAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO RELATIVO A OUTRO CARGO;

II - Reintegração do anterior ocupante

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