Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens juríd...
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UÉ
Gab. E. Na bagatela impróprio o fato é típico, ilícito e culpável, porém a punibilidade se mostra desnecessária. Dessa forma, a acertiva estaria correta se tivesse a seguinte estrutura: De acordo com o princípio da bagatela imprópria. "Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens jurídicos de forma relevante e haja interesse estatal na punição".
Obs: Vale ressaltar que o instituto da bagatela imprópria é construção doutrinária.
O princípio da bagatela imprópria também é associado à irrelevância penal do fato, de modo a tornar desncessária a punição, com base no art. 59 do CP.
Se o fato foi relevante, isto é, se houve agressão relevante ao bem jurídico, por que não mereceria reprimenda penal?
Não entendi o gabarito. Esperando um comentário de luz (ATUALIZAÇÃO: QUESTÃO ANULADA)
Na bagatela imprópria o fato é relevante, mas a pena é desnecessária. (Rogério Sanches)
A bagatela imprópria valora o interesse estatal na reprimenda, diferente da bagatela própria que valora a relevância da lesão ao bem jurídico em deferência à condição da vítima. O gabarito estaria correto se a definição trazida pela assertiva fizesse referência à bagatela própria.
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