No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento no...

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Q2113551
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113551 Direito Penal
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
Alternativas

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Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da alternativa nela contida de modo a se verificar se está correta ou não. 
No que tange às regras atinentes ao regime fechado, o condenado fica sujeito ao isolamento no período noturno, ao passo que, no período diurno, fica sujeito ao trabalho, como depreende-se da leitura do que consta expressamente no § 1º, do artigo 34 do Código Penal. Confira-se:
“Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
(...)".
Ante à evidente discordância entre a assertiva contida na questão e a regra disciplinadora do regime fechado, depreende-se que a proposição constante do enunciado está incorreta. 
Gabarito do professor: Errado

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Comentários

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Art. 34, $1° do CP

GAB: E

Regras do regime fechado (Código Penal):

Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. 

§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

§ 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

§ 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas. 

Achei que tivesse uma pegadinha e errei, já que, de fato, no regime fechado a pessoa fica isolada o dia todo kkkkkkk

Gabarito: Errado

O fato dele trabalhar dentro do presídio não altera o isolamento dele…meio dúbia essa questão ….

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