Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113555
Direito Penal
Texto associado
Com relação ao momento inicial do processo de execução das
penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue
o item a seguir.
Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com
o registro da guia de recolhimento do preso.