Sobre a tentativa, é INCORRETO afirmar:

GABARITO: LETRA C

LETRA A – CERTO: Entende-se por tentativa perfeita ou acaba aquela que o agente exaure todos os meios executivos que tem à sua disposição ou que emprega os meios que entende suficiente à produção do resultado. Assim, tendo agente cessado a agressão por entender obtida a consumação delitiva, haverá a figura da tentativa perfeita, e não desistência voluntária ou tentativa imperfeita.

LETRA B – CERTO: Nos termos do art. 50 da Lei de Parcelamento do Solo, para a caracterização da infração, basta “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”;

LETRA C – ERRADO: Consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, a redução de pena referente à tentativa deve levar em conta a extensão do iter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação do resultado. Em outras palavras, quanto mais o agente se aprofundou na execução, quanto mais se aproximou da consumação, menor a redução a ser operada na reprimenda.

Isso decorre da aplicação da teoria objetiva (importa a lesão ao bem jurídico), sendo errado, portanto, dizer que devem ser avaliadas questões como a intensidade do dolo e de outros fatores subjetivos relevantes, a exemplo dos antecedentes do agente.

LETRA D – CERTO: Oferecido de antidoto logo após a ingestão de veneno é circunstância que pode conduzir ao instituto da resipiscência penal (art. 15 do CP). Porém, como o próprio nome indica, o arrependimento deve ser eficaz, isto é, capaz de impedir a consumação delitiva. Se, eventualmente, a vítima morre mesmo após o comportamento ulterior do agente, a infração estará consumada.  

Como regra, o Código Penal, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

Nessa perspectiva, jurisprudência do STJ adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

STJ. 5ª Turma. HC 226359/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 02/08/2016.

GABARITO - C

Não consigo visualizar na alternativa "A" a tentativa perfeita.

Segue a definição.

Na tentativa perfeita, segundo Patrícia Vanzilini, o agente termina a execução e mesmo assim o crime não se consuma por motivos alhieos a sua vontade. Não foi perfeita porque deu certo, afinal o crime não se consumou, mas foi perfeita porque se perfez todo o caminho, todos os atos de execução dos quais o agente dispunha foram realizados.

No caso o agente não realizou todos os atos não. Ele incorreu em uma falsa percepção da realidade, mas fala expressamente que ele "deixa de desferir disparos adicionais", quando o desafeto ainda não estava morto.

A "A" poderia estar errada também, smj.

Errei a questão, mas entendi da seguinte forma: o agente fez apenas um disparo, podendo efetuar outros. No entanto, como ele ACREDITOU que o resultado tivesse ocorrido (a morte), não viu necessidade de prosseguir com a execução.

portanto, o agente "terminou a execução".

Ainda assim, entendo que a questão leva o candidato a erro, pois ao dizer que havia como prosseguir com a execução, entende-se que o agente não a termina, levando-nos ao conceito de tentativa imperfeita.

Como que a alternativa A está certa se, na tentativa perfeita, o agente esgota COMPLETAMENTE os meios executórios, mas o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.

E, na alternativa, está claro que ele não esgotou!