Qual é a finalidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos S...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado pergunta sobre a finalidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um instrumento essencial dentro da legislação ambiental brasileira. O tema central refere-se à gestão de resíduos sólidos, que é um aspecto fundamental da sustentabilidade e da proteção ambiental.

Legislação Aplicável:

A legislação que fundamenta essa questão é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Esta lei estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, incluindo a elaboração de PGRS.

Explicação do Tema Central:

O PGRS é um documento que define diretrizes, critérios e procedimentos para o manejo correto dos resíduos sólidos. Ele é necessário para promover a gestão integrada e sustentável, reduzindo impactos ambientais e promovendo a reciclagem e o reaproveitamento de materiais.

Exemplo Prático:

Imagine uma empresa de manufatura que produz resíduos em seu processo produtivo. O PGRS dessa empresa incluiria estratégias para minimizar a geração de resíduos, métodos para separar e armazenar materiais recicláveis, e procedimentos para a destinação correta de resíduos não recicláveis.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A é a correta porque o PGRS tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações para a gestão integrada de resíduos sólidos. Isso está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que busca orientar o manejo adequado de resíduos no país.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está incorreta porque o PGRS não estabelece normas e padrões para destinação final; ele define diretrizes para o gerenciamento como um todo.

C: Esta alternativa é errada porque o PGRS não tem a função de identificar áreas para aterros sanitários. Essa é uma tarefa específica de planejamento urbano e ambiental, mas não é a finalidade do PGRS.

D: Monitorar a geração e a disposição de resíduos pode fazer parte das atividades de um PGRS, mas não é sua finalidade principal. O foco do PGRS é o planejamento e a gestão integrada.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos verbos utilizados nas alternativas, como "estabelecer" e "monitorar". Identificar a ação principal pode ajudar a eliminar alternativas incorretas.

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O objetivo do PGRSS é minimizar ou eliminar a geração de resíduo e garantir que os resíduos, uma vez produzidos, recebam encaminhamento correto e eficiente, tendo em vista a proteção não só dos trabalhadores, como também do meio ambiente e da saúde pública.

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Gabarito letra A - Lei 12305/01 artigo primeiro

As diretrizes e as ações para a gestão integrada de resíduos sólidos são estabelecidas por diferentes entes e níveis de governança, sendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, o principal marco regulatório no Brasil. A partir dessa política, várias responsabilidades e ações são definidas para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Portanto, a gestão integrada de resíduos sólidos é guiada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e as diretrizes e ações são estabelecidas e coordenadas pela União (governo federal), estados e municípios, com participação do setor privado e da sociedade. Cada um desses atores tem papéis e responsabilidades claras para assegurar a correta gestão de resíduos e a promoção de práticas sustentáveis.

Gab A