A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança ...

Olá, aluno! Vamos explorar a questão sobre as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A questão aborda o artigo 112 dessa lei, que trata das medidas aplicáveis aos adolescentes que cometem atos infracionais.

A alternativa correta é a alternativa "A".

A alternativa correta destaca que, além da gravidade do ato infracional, devem ser consideradas as circunstâncias em que a infração foi cometida e a capacidade do adolescente de cumprir a medida. Este é um ponto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa não apenas a punição, mas também a reabilitação e reintegração do adolescente à sociedade de maneira adequada.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa menciona o grau de consciência do adolescente sobre sua responsabilidade e o impacto nas vítimas. Embora esses fatores sejam importantes para a compreensão do comportamento do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente não os especifica no art. 112 como critérios diretos para a aplicação das medidas socioeducativas.

Alternativa C: Cita o histórico do adolescente e a presença de uma rede social de apoio. Novamente, são elementos importantes e que podem ser considerados em outros contextos de acompanhamento do adolescente, mas não são pontos mencionados no art. 112 como determinantes para a escolha das medidas.

Alternativa D: Fala da presença de transtorno psicológico e o potencial de adaptação social conforme estudo psicossocial. A avaliação psicossocial é importante, mas o artigo 112 não especifica esses aspectos diretamente para a aplicação das medidas socioeducativas.

Alternativa E: Menciona a idade e a capacidade do adolescente de avaliar e reparar o ato infracional por meio de um programa restaurativo. Embora programas restaurativos sejam valiosos, a questão específica do art. 112 não lista esses critérios como os determinantes para a aplicação das medidas.

Com isso, reforçamos que a alternativa correta é a "A", pois está alinhada diretamente com o que é estabelecido no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Art. 112. § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

GABARITO: A

Art. 112. § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.