No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes ...

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Q2055932

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 7ª Região (DF) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2055932 Direito Penal

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e a jurisprudência têm entendido.

Pratica crime contra o patrimônio aquele que enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor entregando uma mercadoria por outra.

Os crimes contra o patrimônio somente se processam mediante ação penal pública condicionada à representação.

Aquele que emite fatura ou nota de venda que não corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, pratica crime de fraude no comércio.

Aquele que comete crime de furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, não é isento de pena.

Aquele que comete crime de roubo em prejuízo do irmão, legítimo ou ilegítimo, é isento de pena.

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No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes ...

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