A alternativa correta referente à Lei 9433/97 que dispõe so...

O tema central da questão é a Política Nacional de Recursos Hídricos, regulamentada pela Lei 9.433/97, e seu objetivo é que o aluno compreenda os princípios e diretrizes fundamentais que guiam a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Para resolver a questão, o estudante deve ter conhecimentos sobre a legislação específica, especialmente os conceitos básicos sobre a natureza da água como recurso natural.

A alternativa correta é a Alternativa D: "A água é um recurso natural limitado."

Essa alternativa está correta pois um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Recursos Hídricos é reconhecer que a água é um recurso natural limitado e que sua utilização deve ser realizada de modo sustentável para garantir a disponibilidade para as gerações futuras. Este princípio é essencial para a gestão hídrica, conforme estabelecido no artigo 1º da Lei 9.433/97.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Pode ser gerenciada exclusivamente pelos Estados e Municípios." Esta alternativa está incorreta, pois a gestão dos recursos hídricos no Brasil é feita de forma descentralizada, mas integrada entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil, segundo o artigo 3º da Lei 9.433/97. Portanto, não é uma responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios.

Alternativa B: "A água é um bem de domínio privado, podendo ser explorada comercialmente de modo indeterminado pelas concessionárias autorizadas." Esta alternativa é errada, porque a água é considerada um bem de domínio público, conforme o artigo 1º da Lei 9.433/97. Isso significa que a água não pode ser explorada comercialmente de forma indeterminada.

Alternativa C: "A centralização na gestão dos recursos hídricos permite maior controle e racionalidade." A centralização não é um princípio da Política Nacional de Recursos Hídricos. Pelo contrário, a lei promove a descentralização da gestão para promover a participação dos usuários e da sociedade, o que é expresso no artigo 3º.

Alternativa E: "A água tratada é um bem de uso recomendado para atividades agrícolas." Esta afirmação é imprecisa. A água usada na agricultura não precisa ser tratada da mesma forma que a água potável para consumo humano e, geralmente, utiliza-se água não tratada, mas adequada às necessidades agrícolas e ambientais.

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