A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do se...

GABARITO: ERRADO

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

 I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

 II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

O examinador tentou confundir o candidato dos prazos relativos ao direito de arrependimento (7 dias) com os prazo relativos ao direito de reclamar por vicios aparentes, que se encontra expresso no art. 26 do CDC, assim, vejamos:

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (*lembrando que o prazo e decadencial)

 I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

 II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Lembramos ainda o prazo relativo aos bens atingidos por vicio oculto:

§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Direito de arrependimento:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

O erro ta na palavra IMEDIATA. Primeiro se fará todos os esforços pra recuperar o produto, se não, dar-se um novo. Salvo, impossivel reparação ou bem essencial.

A afirmação está incorreta porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) do Brasil, quando um produto apresenta defeito, o consumidor tem o direito de escolher entre três opções: a substituição do produto, a devolução imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Portanto, embora a substituição do produto seja uma opção, não é a única opção disponível para o consumidor. O consumidor tem o direito de escolher a opção que melhor atenda às suas necessidades. Além disso, o prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, e não apenas 7 dias.