Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q562244
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação
permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério: