O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros n...

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Q168307 Direito Constitucional
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os
itens a seguir.

O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos.
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se a Constituição não nos trouxe tal exigência (ser brasileiro nato) não poderá lei infraconstitucional nos trazer.
CF/88, Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da Carreira diplomática;
VI - de Oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

Mnemônico: MP3.COM


Muito bom esse mnemônico!
São privativos de brasileiro nato os cargos:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa

Você pode memorizar utilizando: MP3.COM

Galera!
Aprende uma coisa na aula e estou compartilhando com voces... Como das bancas podemos esperar tudo, nao custa nada dar uma olhadinha:

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- Ministros do STF. (3 juízes do TSE são brasileiros natos; Presidente do CNJ brasileiro nato)

- Presidente da Rep./Vice; Presidente da Câm. e Presidente do Senado. (Aqueles que estão na linha sucessória do presidente devem ser brasileiros NATOS – art. 80, CF). 

- Carreira Diplomática (há diplomatas indicados pelo presidente).

- Oficial das formas armadas: tenente, capitão, coronel, general, brigadeiro, almirante (Soldados, Cabo e Sargento não são oficiais. Entram na - categoria de praças, abaixo dos oficias). (4 Exercito; 3 Marinha; 3 Aeronáutica –  10 Ministros do STM).

- Ministro de Estado de Defesa. (EC 23/99.)

Em amarelo estão cargos de brasileiros natos por consequência! Sei que nao é dificil, mas é tanta informaçao que na prova podemos deixar passar! 

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