O cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros n...

Para responder à questão sobre se o cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos, precisamos compreender o tema de Direitos da Nacionalidade no contexto das funções públicas federais.

A alternativa correta é Errado (E).

Explicação:

O tema central da questão está relacionado aos cargos privativos de brasileiros natos, que é regulado pelo artigo 12, §3º, da Constituição Federal de 1988. Este artigo especifica quais cargos são exclusivos para brasileiros natos. Entre os principais cargos listados, estão:

• Presidente e Vice-Presidente da República;
• Presidente da Câmara dos Deputados;
• Presidente do Senado Federal;
• Ministros do Supremo Tribunal Federal;
• Ministro de Estado da Defesa;
• Oficiais das Forças Armadas.

Note que o cargo de presidente da ANVISA não está incluído nessa lista. Portanto, não é necessário ser brasileiro nato para ocupar este cargo, apenas um brasileiro, seja nato ou naturalizado, pode ser nomeado para a posição de presidente da ANVISA.

Estratégia de Resolução:

Quando enfrentar questões sobre cargos privativos de brasileiros natos, sempre remeta ao artigo 12, §3º da CF/88 e verifique se o cargo em questão está listado entre aqueles que exigem nacionalidade nata. Isso ajudará a evitar erros básicos e a responder com confiança.

Conclusão:

Assim, a afirmação de que o cargo de presidente da ANVISA é privativo de brasileiros natos está incorreta, conforme o gabarito informado. Nenhuma legislação ou jurisprudência atual requer que o ocupante desse cargo seja brasileiro nato.

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se a Constituição não nos trouxe tal exigência (ser brasileiro nato) não poderá lei infraconstitucional nos trazer.

CF/88, Art. 12
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da Carreira diplomática;
VI - de Oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

Mnemônico: MP3.COM

Muito bom esse mnemônico!

São privativos de brasileiro nato os cargos:

Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa

Você pode memorizar utilizando: MP3.COM

Galera!
Aprende uma coisa na aula e estou compartilhando com voces... Como das bancas podemos esperar tudo, nao custa nada dar uma olhadinha:

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

- Ministros do STF. (3 juízes do TSE são brasileiros natos; Presidente do CNJ brasileiro nato)

- Presidente da Rep./Vice; Presidente da Câm. e Presidente do Senado. (Aqueles que estão na linha sucessória do presidente devem ser brasileiros NATOS – art. 80, CF). 

- Carreira Diplomática (há diplomatas indicados pelo presidente).

- Oficial das formas armadas: tenente, capitão, coronel, general, brigadeiro, almirante (Soldados, Cabo e Sargento não são oficiais. Entram na - categoria de praças, abaixo dos oficias). (4 Exercito; 3 Marinha; 3 Aeronáutica –  10 Ministros do STM).

- Ministro de Estado de Defesa. (EC 23/99.)

Em amarelo estão cargos de brasileiros natos por consequência! Sei que nao é dificil, mas é tanta informaçao que na prova podemos deixar passar!