Considerando o expresso no Título V da Lei nº 9.394/96, que ...

A educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior, apenas.

Todos os níveis e modalidades de ensino previstos na LDB são de oferta obrigatória e gratuita pelo Estado. 

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. 

A educação infantil é um nível de ensino, enquanto a educação profissional e tecnológica é uma modalidade.