De acordo com as peculiaridades dos impostos, assinale a al...
De acordo com as peculiaridades dos impostos, assinale a alternativa incorreta.
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A:O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos ou valores Mobiliários tem função extrafiscal, podendo ser utilizado como instrumento de política financeira.
CORRETA: Doutrina.
B:O IOF, ICMS, ISS e IPI incidem sobre a produção e a circulação.
CORRETA: Doutrina.
C:O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é utilizado como instrumento de distribuição de renda. Sua função é fiscal, sendo considerado uma das principais fontes tributárias da União.
CORRETA: Doutrina.
D:Não é facultado ao Poder Executivo, mesmo que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
ERRADA: FUNDAMENTAÇÃO
CF/88, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.
ATENÇÃO: → Alteração de alíquotas
Em regra, por meio de lei
- Excepcionalmente, admite-se ato infralegal:
- Majoração/Redução de alíquotas: II, IE, IPI e IOF (impostos extrafiscais). Dentro dos limites legais
- ICMS-Combustíveis: convênios
- CIDE-Combustíveis (só o que pode ocorrer é uma redução na alíquota e restabelecimento ao patamar original)
Créditos: Q1118388
GABARITO LETRA D
"O imposto de renda é de competência da União, devendo ser utilizado como meio hábil a promover a adequada redistribuição de renda. É a principal fonte de receita tributária da União, quanto aos impostos, possuindo nítida função fiscal."
Trecho retirado do livro do Eduardo Sabbag, Manual de Direito Tributário
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