Segundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restriç...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.Pessoa jurídica de direito privado que...
• Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere: I. Informação de...
• Sobre as seguintes afirmações a respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011):  I - No capítulo III, Sessão I,...
•  Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações, e dá providências correlatas, “a qualidade da informação não modificada,...
• Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida ...