Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a ...

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Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q500408 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o que determina o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:
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Gabarito A - Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

a) nas ações de estado; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

b) quando for ré pessoa incapaz; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

c) quando for ré pessoa de direito público; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

d) nos processos de execução; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

f) quando o autor a requerer de outra forma.

Questão desatualizada:

ARt. 247NCPC - A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto

I - nas ações de estado, observado o disposto no arto.695. parg.3( a citação será feita na pessoa do réu)

II -  quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando não residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondêncial;

V - quando o autor, justificadamente a requerer de outra forma;

Observem que não há mais a referência aos Processos de Execução, logo, hoje, haveria duas respostas corretas, A e E.

Bons estudos!

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